Os Princípios Básicos de Hamilton Dias de Souza



Obrigaçãeste Tributária 10 questões. Objeto do Direito Tributário, surgimento da Obrigação Tributária, conceito, aspectos da hipótese do incidência e do fato gerador, non olet e alíquota. Favorito Crie sua conta gratuita no DN de modo a salvar nosso material em seus Meu favoritos.

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Convenção da OIT nãeste garante pagamento de ffoirias proporcionais a demitido por justa causa Penhora do imóvel do alto valor é desconstituída por se tratar por residência familiar Ausência por depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato por vigilante STJ nega liminar a bancário de que sacava valores do beneficiários do INSS desprovido autorizaçãeste STJ aumenta de R$ 8 mil de leia a informação completa aqui modo a R$ 70 mil indenizaçãeste a advogada vítima do representaçãeste caluniosa

Todo este direito tributário brasileiro está embasado no poder imperial do Estado, distribuído entre as pessoas jurídicas do direito público saiba como a União, os Estados membros, ESTES Municípios e o Distrito Federal, todos autônomos, submetidos às regras constitucionais, onde compete este poder de modo a cobrar e exigir tributos, tendo como contrapartida as vizinhos físicas e jurídicas, com o dever de reembolsar os tributos, de maneira que nãeste contrarie os direitos e garantias individuais, que possui aplicação imediata e se sobrepõem A respeito de os demais direitos.

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